Ostrom identificou 8 princípios fundamentais presentes em sistemas de governança bem-sucedidos:
Limites Claramente Definidos
Definição clara de quem tem direito de acesso aos recursos
Delimitação precisa das fronteiras do recurso comum
Exclusão de usuários externos não autorizados
Congruência entre Regras e Condições Locais
As regras de apropriação e provisão devem estar alinhadas com as condições locais
Custos proporcionais aos benefícios
Adequação às necessidades específicas da comunidade
Arranjos de Escolha Coletiva
Os usuários afetados pelas regras podem participar na modificação das regras
Processos de tomada de decisão inclusivos e democráticos
Voz ativa dos stakeholders na governança
Monitoramento
Monitores que fiscalizam as condições dos recursos e o comportamento dos usuários
Os monitores devem prestar contas aos usuários ou ser os próprios usuários
Sistema de vigilância efetivo e legítimo
Sanções Graduadas
Penalidades proporcionais à gravidade e frequência da violação
Sistema progressivo: sanções leves para primeiras infrações, aumentando para reincidências
Aplicadas pelos próprios usuários ou por autoridades reconhecidas
Mecanismos de Resolução de Conflitos
Acesso rápido e barato a arenas locais para resolver disputas
Instâncias de mediação reconhecidas pela comunidade
Processos justos e acessíveis
Reconhecimento Mínimo de Direitos de Organização
Autoridades governamentais externas reconhecem o direito dos usuários de criar suas próprias instituições
Não-interferência externa arbitrária
Legitimidade legal da auto-organização
Empreendimentos Aninhados (Nested Enterprises)
Para recursos maiores: organização em múltiplas camadas
Sistema policêntrico com diferentes níveis de governança
Coordenação entre níveis local, regional e nacional
Framework IAD (Institutional Analysis and Development)
Ostrom desenvolveu um modelo analítico que examina três elementos centrais:
Arena de Ação
Onde indivíduos interagem e tomam decisões
Considerando posições, ações possíveis, informações disponíveis e resultados
Variáveis Exógenas
Atributos físicos: características do recurso
Atributos da comunidade: valores, conhecimento, capital social
Regras institucionais: regras formais e informais
Padrões de Interação e Resultados
Como as variáveis produzem comportamentos
Avaliação de eficiência, equidade e sustentabilidade
Governança Policêntrica
Conceito central no trabalho de Ostrom:
Múltiplos centros de decisão: Não há um único centro de poder
Autonomia com sobreposição: Cada unidade opera independentemente mas interage com outras
Experimentação: Permite testar diferentes abordagens
Adaptabilidade: Resposta mais flexível a mudanças
Escala apropriada: Problemas resolvidos no nível mais adequado
Princípios de Funcionamento
Auto-organização
Comunidades podem desenvolver suas próprias regras sem imposição externa
Conhecimento local é valorizado
Confiança e reciprocidade são construídas ao longo do tempo
Capital Social
Redes de confiança facilitam cooperação
Reputação individual importa
Normas sociais reforçam comportamentos cooperativos
Aprendizagem Adaptativa
Regras evoluem através de tentativa e erro
Feedback contínuo do sistema
Ajustes incrementais baseados em experiência
Diferencial da Abordagem de Ostrom
Ostrom desafiou a visão tradicional de que apenas duas soluções existem para a __tragédia dos comuns__:
❌ Privatização (solução de mercado)
❌ Controle estatal centralizado
Ela demonstrou empiricamente uma terceira via:
✅ Auto-governança comunitária baseada em instituições locais desenvolvidas pelos próprios usuários
Aplicações Práticas
Os princípios de Ostrom foram aplicados em:
Gestão de recursos pesqueiros
Sistemas de irrigação
Florestas comunitárias
Pastagens compartilhadas
Governança climática
Gestão de recursos hídricos
Cooperativas e commons digitais
O trabalho de Ostrom revolucionou a compreensão sobre governança ao mostrar que instituições diversas e policêntricas, baseadas em conhecimento local e participação comunitária, podem ser mais eficazes que solu
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